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A
 Agências Reguladoras: legislação
Página com várias leis regulatórias pertinentes - http://www.direitoufba.net/mensagem/celsocastro/agreguladora.html
 Agricultura: Legislação da União Européia
Legislção sobre agricultura da União Européia - http://europa.eu.int/eur-lex/pt/lif/ind/pt_analytical_index_03.html
 Autarquias e INSS
Instrução Normativa INSS Nº 65, de 10.05.02, dispondo sobre procedimentos aplicáveis às autarquias, orgãos públicos da administração direta, fundações, missões diplomáticas e organismos oficiais internacionais - http://www.informanet.com.br/suplementosinss/suplemento04_in_inss_65.html
 Autarquias: limite de gastos
Página do Ministério do Planejamento abordando a aplicação legal no controle de gastos federais pelas autarquias, etc - http://www.planejamento.gov.br/lrf/conteudo/duvidas_mais_fre.HTM#interacao
 Autarquias: sobre o foro foro da causa?
Texto que dispõe sobre os locais das causas em que as autarquias forem autoras. - http://www.soleis.adv.br/autarquiasforo.htm
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B
 Busca Na Legislação Brasileira
Portal do Governo com links para Ação Direta de Constitucionalidade, Base da Legislação, Classificação Decimal de Direito, Códigos, Decretos, Leis, etc - http://www.planalto.gov.br/legisla.htm
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C
 Código de Direito Canônico
Portal do Vaticano em 5 línguas disponibiliza o código. - http://www.vatican.va/archive/cdc/index_po.htm
 Constituição Brasileira de 1988: Wikipedia
Enciclopédia Wikipedia publica Política do Brasil, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Eleições, Estado Brasileiro, Federalismo, etc - http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988
 Constituição da República Federativa do Brasil: Senado
Texto consolidado até 20/set/2007 e publicação por Títulos e Capítulos - http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
 Convenção Internacional Sobre Discriminação Racial
Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969 de ratificação da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/conv_int_eliminacao_disc_racial.htm
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D
 Defensoria Pública
Defensoria Pública da União / Ministério da Justiça - http://www.mj.gov.br/defensoria/default.htm
 Direito Administrativo
Página com arigo sobre os princípios básicos que regem o direito administrativo - http://www.suigeneris.pro.br/direito_dadm_direito_administrativo.htm
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G
 Grandes pensadores: Jean Bodin
Página com a biografia e obras do advogado que publicou trabalhos obre economia política - http://www.iscsp.utl.pt/~cepp/autores/franceses/bodin.htm
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I
 Interlegis: Informações Legislativas - Política
Portal do Senado dispõe do programa interlegis, que permite a integração do legislativo federal, estadual e municipal e o conhecimento do trabalho ao público interessado - http://www.interlegis.gov.br/
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L
 Legislação Brasileira
Portal do Governo com links para Base da Legislação Federal do Brasil, Códigos, Constituição, Consulta Pública, Decretos, Decretos Não Numerados, Decretos-Leis, Propostas de Emendas à Constituição, Leis, M. Provisórias, Projetos de Lei, Publicações, etc - http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
 Legislação de Administração Pública Federal
Página de Erison Passos com links para almoxarifado, bens imóveis, licitação e contratos, transporte, bens móveis, tomada e prestação de contas, orçamento, controle interno, auxílio-transporte... - http://www.geocities.com/legislacao/projetolegis.html
 Legislação Internacional: HG
Portal, em Inglês, oferece sistema de busa de legislação por país, por estado, em vários tópicos - http://www.hg.org/govern.html
 LegislaçãoEstrangeira
Portal InfoLegis disponibiliza informações sobre legislação, por país - http://www.infolegis.com.br/legestrangpais.htm
 Lei
Enciclopedia Wikipedia conceitua e tem os links p/ Estado Democrático de Direito, Formas de Interpretação, Princípio da Publicidade, Vigência e Revogação, Hierarquia, Legislação Estrangeira, etc - http://pt.wikipedia.org/wiki/Legisla%C3%A7%C3%A3o
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R
 Racismo: Declaração de Durban
Página do Comitê Paulista Para a Década da Cultura da Paz com o relatório da conferência mundial contra o racismo - http://www.comitepaz.org.br/Durban_6.htm
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S
 Software livre na Administração pública do Estado de SP
Resolução CC-52, de 23-06-2004 sobre o uso de software na administração pública estadual - http://www.cqgp.sp.gov.br/resolucoes/resolucao_cc52_23062004.htm
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T
 Tabela de Natureza Jurídica
Tabela útil para capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresa (FCN) - http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/tabela_nat_jurid.htm
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