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Legislação ambiental
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C
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Enciclopédia Wikipedia define e tem importantes informações sobre os Conselhos Municipais de Meio Ambiente -
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Municipal_de_Meio_Ambiente
Criação de Animais Silvestres em Cativeiro
Portaria Nº 016, de 04 de março de 1994 do Ibama, regulamentando a criação de animais silvestres para pesquisas científicas -
http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/port_16_94.pdf
Criação de Animais Silvestres em Cativeiro
Manejo da fauna silvestre em cativeiro -
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./especie/fauna/index.html&conteudo=./natural/artigos/manejo.html
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E
EMBRAPA: Aves e Suinos - Agricultura
Portal da Embrapa com links para artigos, legislação, notícias, sistemas de produção, publicações, serviços, etc -
http://www.cnpsa.embrapa.br/?/unids.html
Embrapa: Mapa do Site
Portal da Embrapa com o mapa do site e muitas informações agropecuárias -
http://www.embrapa.br/sitemap
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I
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Fauna - Legislação. -
http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/home.htm
IBAMA: Estrutura Organizacional
Portaria Nº 230, de 14 de Maio de 2002 dispondo sobre a organização estrutural do Ibama -
http://www.ibamapr.hpg.ig.com.br/23002prt.htm
IBAMA: funções
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - O Papel do Ibama: Legislação, Fiscalização e Controle (PDF). -
http://www.biologico.sp.gov.br/biologico/v63_1/yamashita.pdf
IBAMA: legislação
Portal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
http://www.ibama.gov.br/fauna/
Instituto Biodinâmico - IBD Certificações
a Associação de Certificação Instituto Biodinâmico, empresa de certificação de produtos agropecuários de processamento e etrativistas, sem fins lucrativos, publica diretrizes e principais leis -
http://www.ibd.com.br/Info_Default.aspx?codigo=dirleg
Topo
L
Legislação Ambiental - Leis Ambientais
Página ProDiversitas publica leis ambientais brasileiras em órdem cronológica -
http://www.prodiversitas.bioetica.org/doc32.htm
Legislação Ambiental - Leis Ambientais Federais
Portal Geocities exibe as leis ambientais federais, de 1951 a 2000 -
http://www.geocities.com/sosnascentes/leis1.htm
Legislação Ambiental: As 17 Leis Ambientais Mais Importantes
Site publica as 17 leis ambientais mais importantes segundo Paulo Afonso L. Machado, especialista em direito ambiental -
http://br.geocities.com/ambientche/as_17.htm
Topo
P
Política Ambiental do Setor Elétrico
Portal da Eletrobras com concepção e fundamentos do tratamento das questões ambientais com relação ao Sistema Eletrobrás -
http://www.eletrobras.com.br/elb/Portal/data/Pages/LUMIS867DAA0EPTBRIE.htm
Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1931
Lei de política de meio ambiente, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação -
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938org.htm
Política Pública de Saneamento Básico
Portal do Governo traz a Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais p/ o saneamento básico -
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
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