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| A |
 Aborto Legal - Violência Contra a Mulher - Mulheres
Portal IPAS tem orientações dirigidas aos profissioais de saúde e interessados sobre o acesso ao aborto legal no Brasil - http://www.ipas.org.br/arquivos/valores.pdf |
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Aborto: Normas Técnicas
Portal Ipas traz links para 2 Normas tëcnicas do Ministério da Saúde, de 2005 - http://www.ipas.org.br/interrupcaolegal.html#NTs |
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Agenda Municipal de Saúde - SUS
Portal Bvsms publica a Portaria Nº 393, de 29 de março de 2001 que aprova a Agenda Nacional de Saúde - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0393_29_03_2001.html |
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AIDS - DST: Legislação
Página do MS disponibiliza muitas informações em direitos dos soropositivo, leis e decretos, portarias, normas internacionais, modos de prevenção, etc - http://www.aids.gov.br/pagina/legislacao |
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AIDS - DST: Legislação
Página do MS informa sobre Legislação Brasileira Sobre Aids e Dst, Leis Aprovadas, Normas Técnicas, Portarias e Resoluções, etc - http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm |
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ANS: Legislação
Portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar com serviço de busca de Normas baseadas nas Leis Nº 9.961/00 e 9.656/98 - http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumChannelId=8A9588D420CABE0101213F846A9F7419 |
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Ato Médico: AMB
Página da AMB publica o PSL do senado federal nº 25/2002 regulamentando o ato médico - http://www.amb.org.br/ato_medico.php3 |
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Ato Médico: CFM
Resolução do CFM Nº 1.627/2001 que define o ato médico - http://www.cremesp.org.br/legislacao/resolucoes/rescfm/1627_01.htm |
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Centro de Vigilância Epidemiológica: Busca
Portal do CVE com serviço de busca no portal e na web através do Google - http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/google_cve.htm |
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Como Funciona o Sus - Norma Operacional Básica 96 - NOB 96
Página do CNS publica a Norma Operacional Básica do Sus e informa sobre o funcionamento do Sus - custeios, papel dos gestores, financiamento das ações de saúde, etc - http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm |
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Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde: Constituição e Estruturação
Resolução Nº 333, de 4 de novembro de 2003, que aprova as diretrizes p/ constituição, estruturação, reformulação e implementação dos Conselhos de Saúde - http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf |
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Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde: Criação, Reformulação, Estruturação e Funcionamento
Portal do Conselho Nacional de Saúde divulga a Resolução Nº 333, de 04/11/2003 - http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2003/Reso333.doc |
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Conselhos Municipais de Saúde: Legislações Referentes aos Conselhos Locais de Saúde
Portal da Secretaria da Saúde de Campinas publica as leis que regulam o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde - http://antigo.campinas.sp.gov.br/saude/legislacao/legisl_cls.htm |
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Legislação Brasileira
Portal do Governo com links para Base da Legislação Federal do Brasil, Códigos, Constituição, Consulta Pública, Decretos, Decretos Não Numerados, Decretos-Leis, Propostas de Emendas à Constituição, Leis, M. Provisórias, Projetos de Lei, Publicações, etc - http://www.presidencia.gov.br/legislacao/ |
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Legislação de Interesse Na Área da Saúde
Portal do CNS tem links para PRODASEN, REBIDIA, MS e Leis Federais, Decretos Federais, Medidas Provisórias, Portarias, Normas Operacionais, Resoluções, etc - http://www.datasus.gov.br/cns/links.htm |
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LEGISLAÇÃO DO SUS
Portal CONASEMS disponibiliza a Legislação Estruturante do Sus e uma Coletânia de Atos Normativos - http://www.conass.org.br/arquivos/file/legislacaodosus.pdf |
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Legislação Eletrônica Diária do Estado de São Paulo
Portal da Secretaria da Saúde com publicação eletrônica diária, de caráter informativo, com atos normativos atualizados de saúde e áreas afins, de âmbito federal, Estado de São Paulo e Município de São Paulo com links para o texto na íntegra - http://portal.saude.sp.gov.br/content/geral_legislacao_informe_eletronico_diario.mmp |
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Legislação em Saúde do Estado de São Paulo
Portal da Secretaria com Legislação em Saúde do ESP que permite a recuperação do texto completo de atos normativos, por meio de hyperlinks. A interface de busca oferece opções de recuperação de textos por palavra, data, número e tipo de ato normativo - http://portal.saude.sp.gov.br/content/geral_legislacao_base_dados_legislacao_saude.mmp |
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Legislação em Saúde: ANS
Portal ANS tem serviço de busca em legislação saúde por Orígem, Tipo de Norma, Número e Data de Aprovação / Publicação - http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao.asp |
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Legislação em Saúde: Ministério da Saúde
Portal do Ministério da Saúde apresenta o SaúdeLegis, que possibilita pesquisa de leis em saúde e lista com sete leis importantes do Sus - http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=169 |
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Legislação em Saúde: Ministério da Saúde
Portal do MS tem links p/ o Saudelegis, de busca, o Alertalegis, informativo e a Legislação Básica do Sus - http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1474 |
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Legislação em Saúde: Senado Federal
Página do Senado traz orientações sobre como pesquisar leis federais em seu banco de dados - http://www.senado.gov.br/legislacao/ |
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Legislação em Saúde: Vigilância Sanitária
Portal ANS orienta como proceder para fazer uma busca de lei no setor da Vigilância Sanitária - http://www.anvisa.gov.br/legis/index.htm |
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Legislação em Vigilância Sanitária
Portal CVS disponibiliza serviço de busca em legislação sanitária, por tipo de norma, número, data, alcance do ato, assuntos, palavra-chave, além de dispor de Áreas Técnicas, Publicações e Serviços - http://www.cvs.saude.sp.gov.br/busca_legis.asp |
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Legislação Trabalhista, Previdenciária e Medicina do Trabalho
Portal Via6 tem link / Apostila de Perícia Médica, Noções de Direito do Trabalho, Manual de Perícia Médica, etc - http://www.via6.com/topico/21438/legislacao-trabalhista-previdenciaria-e-medicina-do-trabalho |
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Lei 8.080 de 19/09/1990 - Lei do Sus
Portal da Presidência publica a Lei do Sus - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm |
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Lei 8.142, de 28/12/1990
Portal CNS regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sus e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde - http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142_281290.htm |
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Lei 8.142, de 28/12/1990
Portal da Presidência publica a Lei que regula a participação da comunidade na gestão e a transferência de recursos na área da saúdew - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm |
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Lei Nº 8.080, de 19/09/1990: Lei do Sus
Portal do CNS publica a lei que estabelece as condições p/ a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil - http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm |
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Lei Nº 9.787, de 10/02/1999 - Lei dos Genéricos
Portal do Governo publica a lei que estabelece os medicamentos genéricos no Brasil - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9787.htm |
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Lei Orgânica da Seguridade Social - LOAS
Portal do Governo Federal publica a Lei Nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, que regulamenta a Seguridade Social e institui plano de custeio - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212cons.htm |
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Pacto dos Indicadores de Atenção Básica: Planilhas
Portal Datasus informa sobre a Portaria Nº 723/ GM de 10 de Maio de 2001, sobre Planilhas, Módulo de Metas (SIMPACTO), etc - http://www.datasus.gov.br/atbasica/pacto2001/ |
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Piso de Atenção Básica Fixo - PAB - Sistema Municipal de Saúde - NOAS
Portaria GM/ MS Nº 2.024, de 23 de Setembro de 2004, fixa o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica/ PAB por habitante e o valor máximo p/ efeito do cálculo a ser transferido do FNS aos municípios - http://www.conasems.org.br/files/PT_GM_MS2023.pdf |
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Plano de Atendimento à Saúde de São Paulo de 1995 - PAS - SUS
Portal Cenapd publica a Lei Nº 11.866, de 13 de Setembro de 1995 que institui o Plano de Atendimento à Saúde, PAS, de Paulo Maluf, com a participação de cooperativas de profissionais da saúde - http://www.cenapad.unicamp.br/CENAPAD/parcerias/agencia/SaoPaulo/saude/lei1.htm |
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Planos de Saúde: Coberturas Obrigatórias 2010
Portal da ANS traz o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos Planos de Saúde determinados em 2010 - http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumPageId=8A95886526578F9301266BD0A0C943A2 |
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Planos de Saúde: Lei Nº 9.656
Lei Nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde - http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1998-009656/009656-1998.htm |
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Política Nacional de Atenção Básica
Portal CONASS apresenta a PNAB através do Pacto em Defesa do SUS, do Pacto de Gestão e do Pacto Pela Vida, em PDF - http://www.conass.org.br/admin/arquivos/Apresent_seminario_rita_PNAB.pdf |
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Política Nacional de Saúde Para Hospitais de Pequeno Porte - Sus
Portal PrSistemas publica a Portaria Nº 94, de 14 de fevereiro de 2005 definindo a operacionalização, adesão e o plano de trabalho - http://www.prsistemas.com.br/noticia.asp?id=24 |
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Portaria Nº 821/GM, de 4 de Maio de 2004 - Descentralização do SIH
Portal da Secretaria da Saúde disponibiliza a Portaria visando facilitar o controle do teto financeiro da assistência à saúde pelos gestores Estaduais/Municipais - http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-821.htm |
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Portarias do Miistério da Saúde
Portal do MS tem página com links em Legislação e Portarias do Gabinete do Ministro e Conjuntas - http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=31025&janela=1 |
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