| |
| A |
 Academia Paulista de Direito
Site com links para Acadêmicos, Cursos, Diretoria, Direitos Humanos, Galeria, Estatuto, etc - http://www.apd.org.br/index_pos.html |
 |
Academia Paulista de Magistrados
Site com artigos e informativos - http://www.tribunadodireito.com.br/2003/agosto/magistrado.html |
|
Ação Popular - Política
Portal JusNavigandi com muitos artigos sobre Ação Popular - http://www1.jus.com.br/doutrina/lista.asp?assunto=827 |
|
Acompanhamento de Processo Na Polícia Federal
Portal da Fazenda tem serviço de acompanhamento de processo pelo Nº, CPF/ CNPJ, pelo Nome e Data Inicial/ Data Final - http://comprot.fazenda.gov.br/e-gov/default.asp |
|
Acompanhamento de Processos
Site com coleção de muitos links úteis no acompanhamernto processual - http://www.vitorpaiva.adv.br/html/links.html |
|
Acompanhamento de Processos - Associações
Portal com serviço de busca de processos amplo e generalizado, além de muitas informações - http://www.argumentum.com.br/sessao_links.php?titcatid=114 |
|
Acompanhamento de Processos No STJ
Portal do STJ tem serviço de acompanhamento de processo pelo Nº, pelo Registro, pelo Número Único, Nº do Processo Na Orígem, pelo Advogado e Nome da Parte - http://www.stj.gov.br/webstj/Processo/Justica/ |
|
Acompanhamento de Processos No STM
Portal do Superior Tribunal Militar tem serviço de acompanhamento de processos por Numeração Única, pelo Advogado, pelos NOmes das Partes, etc - http://www.stm.jus.br/ |
|
Acompanhamento de Processos No TCU
Portal do Tribunal de Contas da União traz serviço de acompanhamento de processos pelos links Pesquisa Textual, Push de Processos, e-TCU, Vista de Processos e Gerenciamento de Processos - http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/processos |
|
Acompanhamento de Processos No TSE
Portal do Superior Tribunal Eleitoral traz serviço de acompanhamento processual e PUSH - http://www.tse.gov.br/internet/home/push.htm |
|
Acompanhamento de Processos: STF
Portal tem serviço de busca de processo por Nº e pelo nome do advogado - http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp |
|
Advocacia Geral da União na Constituição da República Federativa do Brasil
Página com o Capítulo IV da Constituição Brasileira dispondo sobre As Funções Essenciais à Justiça e a seção II, sobre a AGU - http://members.tripod.com/~ibap/crap.htm |
|
Advocacia-Geral da União
Portal com informações em Estrutura, Bases Jurídicas, Publicações, Licitações, Pareceres, Notícias, Concursos, etc - http://www.agu.gov.br/agu.htm |
|
Advocacy - Lobby - Política
Portal Ipea conceitua e traz informações sobre o que vem a ser cada um dos dois termos - http://www.ipea.gov.br/acaosocial/article26c3.html?id_article=592 |
|
Ambito-Jurídico
Portal com links para Buscas de leis, de multas, de jurisprudência, concursos, modelos de contratos, de petições, cursos, simulados, Revista, comunidade, notícias, loja virtual, etc - http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php |
|
Antropologia Forense
Página com conceitos e links para osteologia, dentição, etnobotânica, links - http://www.mnsu.edu/emuseum/biology/forensics/index.shtml |
|
Apoio a Brasileiros No Exterior - Cidadãos No Exterior
Página do Ministério das Relações com informações e de apoio aos brasileiros que viajam para o exterior - http://www.abe.mre.gov.br/ |
|
Apólices da Dívida Pública de 1902 a 1942: ConsumidorBrasil
Parecer do advogado Danilo Santana em que analisa as Apólices da Dívida Pública Brasileira, emitidas de 1902 a 1942, e sua opinião sobre suas validades - http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/cidadao/titulospublicos.htm |
|
Aposentadoria
Portal do MPAS apresentando os tipos de aposentadorias e os benefícios concedidos pela Previdência Social - http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_social_13_01-A1.asp |
|
Aposentadoria do Servidor Público Federal: Simulador
Portal do TCU apresenta o Simulador de Aposentadoria do Servidor Público Federal desenvolvido por ele - http://www.cgu.gov.br/Simulador/Index.asp |
|
Aposentadoria: contribuições (MPAS)
Calcule suas contribuições - Cálculo de restituição e compensação - Declaração de regularidade do contribuinte - Extrato de recolhimento - Formas de contribuição - Tabela de contribuição Mensal - Tabela de Contribuição em atraso - http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_04.asp |
|
Aposentadoria: tipos de segurados
Portal da Previdência definindo os tipos de segurados que recebem benefícios e se aposentam - http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_02.asp |
|
Apostila de Legislação Trabalhista - Trabalho - Emprego
Portal Ziggi disponibiliza, gratuitamente, apostila de legislação trabalhista - http://ziggi.uol.com.br/downloads/apostila-legislaa-a-o-trabalhista |
|
Arbitragem
Portal Felsberg tem links com principais leis nacionais e tratados internacionais sobre arbitragem assinados e não assinados pelo Brasil - http://www.felsberg.com.br/AreaAtuacao/arbitragem_legislacao.asp |
|
Arquivo Nacional: Europa
Site da Comissão Européia com os arquivos europeus - http://ec.europa.eu/archives/index_pt.htm |
|
Artigos
Portal da EPM com muitos artigos interessantes abrangendo várias áreas - http://www.epm.org.br/SiteEPM/Artigos |
|
Artigos Jurídicos - Fórum Jurídico: Apriori
Páina com artigos e fórum com vários grupos e assuntos em discussão sobre temas de interesse e atuais - http://www.apriori.com.br/cgi/for/ |
|
Artigos Jurídicos - Textos Jurídicos: Usina de Letras
Portal com mais de 1.400 textos jurídicos - http://www.usinadeletras.com.br/exibelotitulo.phtml?cat=Textos_Jurídicos&pos=0 |
|
Artigos Jurídicos: A Crise Do Ensino Jurídico No Brasil e o Direito Alternativo
Artigo de José Arnaldo Vitagliano analisando a situação do ensino jurídico no Brasil e a necessidade da busca de soluções - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=44 |
|
Artigos Jurídicos: A Democratização do Poder Judiciário
Artigo de Richard Wagner M. C. Manso abordando o tema - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=257 |
|
Artigos: MundoJurídico
Portal com muitos artigos em várias áreas- Código de trânsito, Direito e informática, Direito desportivo, Direito eletrônico, etc - http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/doutrina.asp |
|
Artigos: Neófito
Site com muitos artigos e teses doutrinárias em direito administrativo, ambiental/biodireito, bancário, civil, comercial, constitucional, consumidor, eletrônico, etc - http://www.neofito.com.br/artigos/artigos.htm |
|
Artigos: Responsabilidade Civil do Estado
Artigo de Aislam Samir Cury sobre o papel do Estado no desempenho de suas atribuições - http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=8000 |
|
Assédio Moral No Trabalho - Mulher - Violência
Portal AssedioMoral traz links p/ Conceito de Assédio Moral , Artigos, Notícias, Eventos, Legislação, Links, Informações, etc - http://www.assediomoral.org/ |
|
Associação Americana de Juristas
Portal da ONG fundada no Panamá com status consultivo perante o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com artigos, publicações, notícias, links - http://www.aaj.org.br/ |
|
Associação Brasileira de Direito Agrário
Portal da ABDA e links para Eventos, Doutrina, Bibliografia, Notícias, links, etc - http://www.abda.com.br/ |
|
Associação Brasileira de Direito Tributário
Site da ABRADT com links para Artigos, Eventos, e Links - http://www.abradt.org.br/home.asp |
|
Associação Brasileira de Direito Tributário
Site da ABRADT - http://www.abradt.com.br/ |
|
Associação dos Advogados de São Paulo
Portal com links para Aproximação Profissional, Busca, AASP Cultural, Serviços, Notícias, etc - http://www.aasp.org.br/ |
|
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Portal da AJUFE com links para Atuação Legislativa, Ações Judiciais, Eventos, Vídeos de Julgamentos do STF, Cooperação Jurídica Internacional, Projetos de Lei, Vídeos de Julgamentos, etc - http://www.ajufe.org.br/ |
|
Associação dos Magistrados Brasileiros
Site da AMB - http://www.amb.com.br/portal/ |
|
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região
Portal da AMATRA-SP com links para Doutrina, Legislação, Regimento, Notícias, Jornal, Pesquisa Processual, etc - http://www.amatra2.org.br/ |
|
Associação Nacional dos Procuradores federais
Site da ANPAF com jornal, doutrina e jurisprudência, publicações, notícias, etc - http://www.anpaf.com.br/ |
|
Associações em Informática
Página com lista de associações voltadas à informática e ao direito eletrônico - http://www.internetlegal.com.br/links/assoc.htm |
|
Associações Jurídicas
Página com links para advogados, advocacia pública, árbitros, auditores e fazendários, magistrados, notários e registradores, oficiais de justiça, etc - http://jus.uol.com.br/links/associa.html |
|
Autarquia: conceito
Página com artigo de Cláudia F. O. Pereira e definição de autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista - http://www.infojus.com.br/area5/claudia1.html |
|
Autarquia: conceito
Enciclopédia com conceito filosófico e administrativo de autarquia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia |
|
Autarquias - Fundações - Organização Administrativa da União - Sociedades de Economia Mista
Site DireitoAdministrativo com informações sobre a Organização Administrativa, Órgãos e Entidades, Centralização e Descentralização, Organização Administrativa da União, Administração Direta/Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas,etc - http://www.direitoadministrativo.hpg.ig.com.br/texto3.htm |
|
Autarquias: Associações Nacionais de Procuradores e Fundações
Página com links de interesse de procuradores: associações de procuradores e procuradorias - http://www.apriori.com.br/dados/Procuradores/ |
|
Autarquias: competência da justiça federal
Página com legislação relativa à competência da justiça federal sobre as autarquias - http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0121a0150.htm |
|
Autarquias: conceito
Página com definição de autarquia por José Anastácio - http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_sub=5&page_id=99 |
|
Autarquias: conceito
Página com conceitos de autarquia e responsabilidades relativas - http://br.geocities.com/alunosdafig/dcivil.htm |
|
Autarquias: criação de carreiras e cargos
Página do senado com regulamentação de criação de carreiras e organização de cargos efetivos em agências regulamentadoras - http://www.camara.gov.br/internet/plenario/result/redfin/MPv%200155-03%20(PLv%2015-04)%20SANÇÃO%20-%20Dispõe%20sobre%20a%20criação%20de%20carreiras%20 |
|
Autarquias: indicadores
Página com tabela de avaliação de gestão pela qualidade - http://www.pqsp.planejamento.gov.br/prog_indicadores.aspx |
|
Auxílio-Doença Para Empregado-Desempregado
Página da Previdência com orientações para requerimento de auxílio-doença - http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe.htm |
|
| Topo |
|
| B |
Bagagem de Passageiros Vindos do Exterior
Decreto-Lei Nº 1504, de 23 de dezembro de 1976 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1504.htm |
|
Bagagem de Passageiros Vindos do Exterior
Página orientando sobre a necessidade de preenchimento de declaração de bagagens - http://www.apmp.com.br/guia/viagem/compras.htm |
|
Base de Dados Políticos das Américas - Constituições - Política
Portal da Universidade de Georgetown traz as Constituições dos países-membros da OEA e banco de dados sobre Executivo, Legislativo, Judiciário, Partidos, Sistemas Eleitorais, Sociedade Civil, Povos Indígenas, etc - http://pdba.georgetown.edu/ |
|
Bases Para Uma Metodologia de Pesquisa em Direito
Artigo de João Maurício Adeodato colabora p/ o aprimoramento da pesquisa jurídica no Brasil, em suas várias etapas - http://www.cjf.jus.br/revista/numero7/artigo17.htm |
|
Bate-Papo, Chat, Fórum: Jurídico
Site disponibilizando sala de bate papo direcionado aos especialistas da área - http://www.a3.com/bras-chat/advogado.htm |
|
Biblioteca do Congresso Americano
Portal com fontes para Crianças, para Usuários, Catálogos, Biblioteca de Leis, Cultura, Notícias, etc - http://www.loc.gov/index.html |
|
Biblioteca Jurídica Virtual
Portal do CJF e links para Acompanhamento Processual, Jurisprudência, Legislação, Artigos, Eventos, etc - http://www.cjf.gov.br/bvirtual/index.html |
|
Biblioteca Virtual dos Direitos Humanos da Usp
Portal da Usp com links para Documentos da Onu divididos por temas, Organização das Nações Unidas Para a Educação, Ciência e Cultura, OEA, Declaração dos Direitos Humanos, OIT, etc - http://www.direitoshumanos.usp.br/ |
|
Bibliotecas Jurídicas
Site com caixa de menu para 15 sites de Bibliotecas Jurídicas de universidades e instituições - http://www.direitovivo.com.br/Bibliotecas/ |
|
Biografias
Site com serviço de busca de personalidades por áreas, por nomes e mitologia - http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/ |
|
Biografias
Site com serviço de busca de personalidade mundiais - http://www.dec.ufcg.edu.br/ |
|
Biografias: Uol
Portal com índice alfabético de personalidades brasileiras e estrangeiras - http://noticias.uol.com.br/licaodecasa/materias/biografiasa.jhtm |
|
Busca de Endereços do Judiciário Paulista
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com serviço de busca de endereços e telefones - http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/tj.iframe?url=%2Finstitucional%2Fenderecos%2FpesquisaEnderecos.asp%3Fopcao%3DEndere%25E7os%2Be%2BTelefones |
|
Busca Jurídica - Pesquisa Jurídica: FGV
Portal com Bases de Pesquisa de Legislação e de Jurisprudência, incluindo Estados Unidos e Europa - http://www.edesp.edu.br/Default.aspx?PagId=ITHCVLSK&Tipo=2&navid=376 |
|
BuscaLaw
Portal espanhol com links para Advogados, Bibliotecas, Boletins Ofciais, Cortes e Tribunais, Partidos Políticos dos continentes, - http://www.buscalaw.com/index/ |
|
| Topo |
|
| C |
Cães em Apartamento
Artigo do Dr Celestino Maria De Cicco Neto versando sobre o direito do proprietário de possuir um animal - http://www.dogtimes.com.br/apartamento.htm |
|
Cálculo de Benefício de Renda Mensal da Aposentadoria
Portal da Previdência traz simulação do cálculo de renda mensal de aposentadoria levando em conta o tempo de contribuição, idade na aposentadoria e a expectativa de sobrevida na data de início do seu benefício - http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/index.html |
|
Cálculo Eletrônico de Penas Criminais
Site dispondo cálculos de penas criminais - Após baixar, clique em registrar posteriormente - http://www.nferraz.floripa.com.br/penas.html |
|
Cálculos de Direitos Trabalhistas
Software para apuração de valores das verbas e seus reflexos deferidos pela sentença, atualizar os valores apurados, calcular os juros de mora devidos, IR e INSS - http://www.prcinfo.cjb.net/ |
|
Cálculos de Direitos Trabalhistas: Software
Portal com software para cálculos de direitos trabalhistas - shareware - por R$ 25,00 - http://superdownloads.uol.com.br/download/36/planilha-calculos-trabalhistas/ |
|
Cálculos Judiciais
Portal Universo Jurídico com Central PeritoWeb, para assinantes, com atualizações monetárias e cálculos judiciais baseados em índices atualizados diariamente - http://www1.prolinkpublicacoes.com.br/perito/ |
|
Cálculos Trabalhistas - Rescisão de Contrato
Portal CalculoExato possibilita calcular os valores da rescisão de contrato de trabalho de um empregado, o valor de horas-extras e o alário anual - http://www.calculoexato.com.br/adel/trabalhistas/index.asp |
|
Clonagem e Reprodução Assistida: Aspectos Jurídicos
Artigo de Luís Paulo S. Mano em face do novo Código Civil, dos direitos da personalidade como fundamento à reprodução assistida, histórico, etc - http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=570 |
|
Código de Processo Civil
Página da Presidência com a Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, dispondo sobre o CPC e alterações - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm |
|
Código de Processo Penal
Página da Presidência mostrando o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm |
|
Código de Processo Penal Militar
Página da Presidência da República com o Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1002.htm |
|
Código Penal Brasileiro: Comissão Para Reforma
Portal do Ministerio da Justiça dispondo sobre a Comissão Especial Para Reforma do Código Penal Brasileiro - http://www.mj.gov.br/sal/codigo_penal_pgeral.htm |
|
Código Penal: Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Página da Presidência com a Lei que institui o Código Penal Brasileiro - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm |
|
Concursos e Curos
Portal com muitas e importantes informações úteis para quem vai prestar concursos - http://www.vemconcursos.com/index.phtml |
|
Concursos e Cursos No Brasil
Site informando os concursos previstos, os autorizados, em andamento, pesquisa e cursos preparatórios - http://www.centraldeconcursos.com.br/legislacao/legislacao.asp?id_legislacao=173 |
|
Concursos e Cursos: ConcursosEcursos
Empresa conveniada à escolas, oferece cursos e informações sobre concursos - http://www.concursosecursos.com.br/ |
|
Conselhos Tutelares do Município de São Paulo
Página com os endereços, ceps, telefones e e-mails dos Conselhos por região bairros com o conselho - http://www.risolidaria.org.br/util/view_texto.jsp?txt_id=200409290009 |
|
Constituições dos Países
Portal Constitution, em Inglês, disponibiliza as constituições de muitos países - http://www.constitution.org/cons/natlcons.htm |
|
Constituições dos Países da União Européia
Portal Constituición com as Constituições de alguns países da União Européia e Países Baixos (Espanhol) - http://www.constitucion.es/otras_constituciones/europa/index.html |
|
Constituições dos Países: OEFRE
Portal com as Constituições dos países e informações sobre os países (Inglês) - http://www.oefre.unibe.ch/law/icl/index.html |
|
Consulta de Processos Sobre Estrangeiros: MJ
Portal do Ministério da Justiça tem serviço de busca de processos para regularização de estrangeiros no Brasil - http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1C684B92ITEMID857642E424BA450FB23C694F67B340DBPTBRNN.htm |
|
Contrato Individual de Trabalho - Demissão de Empregado
Portal DJi informa sobre conceito, Aviso Prévio, Rescisão, Estabilidade, Força Maior, etc - http://www.dji.com.br/trabalhista/contrato_individual_de_trabalho.htm |
|
Contrato Individual de Trabalho - Demissão de Empregado
Portal ProfessorTrabalhista tem muitas informações nos links O Contrato e o Estado, Estrutura Jurídica do Contrato, Contratação de Aposentado, Modalidades de Contrato, Contratação de Deficiente Físico, etc - http://www.professortrabalhista.adv.br/contrato_de_trabalho.html |
|
Controle dos Gastos Püblicos: As Receitas Públicas - Sistema Constitucional Tributário
Página com links para O Tributo, Impostos, Taxas, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais, Sistema Constitucional Tributário, Competência Constitucional Tributária, Imunidades Constitucionais Tributárias, Diferença Entre Incidência, isenção, ... - http://dnbtrib.ubbihp.com.br/trib_7b1b.htm |
|
Controle dos Gastos Públicos: Instrumento de transparência da administração
Artigo de Flávio S. Fernandes analisando os instrumentos, objetos e aspectos de controle da administração pública - http://www.infojus.com.br/area5/satiro1.htm |
|
Controle dos Gastos Públicos: Leis de Diretrizes Orçamentárias - Leis Orçamentárias
Portal da Presidência com legislação Brasileira por assunto - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/assunto.htm |
|
Controle dos Gastos Públicos: O controle da administração pública no estado de direito
Artigo de Márcio G. do Nascimento analisando "o controle da administração pública pela Corte de Contas, sob os aspectos de forma, momento e fundamentação - http://www.direitonet.com.br/artigos/x/20/23/2023/ |
|
Controle dos Gastos Públicos: O controle das finanças públicas
Artigo de Flávia Danielle S. Lima abordando o "sentido, conteúdo e alcance do art. 70 da Constituição Federal - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=337 |
|
Controle dos Gastos públicos: O papel dos tribunais de conta no Brasil
Artigo de Geórgia Campos de Almeida analisa a fiscalização e controle das atividades dos órgãos e agentes administrativos - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7487 |
|
Controle dos Gastos Públicos: TCU
Portal do Tribunal de Contas da União publicando a arrecadação dos exercícios - http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,442508&_dad=portal&_schema=PORTAL |
|
Curiosidades Forenses - Humor: Speretta
Site com fatos e curiosidades da vida e do cotidiano forense: Excesso de Processos, Ação Trabalhista do Pênis, Lei que Criou os Primeiros Cursos de Direito No Brasil, etc - http://www.speretta.adv.br/pagina_indice.asp?iditem=300 |
|
Custas de Processos Judiciais: AASP
Portal da AASP com serviço de cálculo de custas de processo judicial aos associados cadastrados - http://www.aasp.org.br/aasp/login/login.asp |
|
| Topo |
|
| D |
Demissão do Empregado Público - Demissão do Servidor Público
Portal JusNavigandi em trabalho de Deijanes D. de Oliveira esclarece dúvidas sobre a despedida de agentes públicos - http://jus.uol.com.br/revista/texto/14729 |
|
Democracia - Política
Portal JusNavigandi exibe links p/ muitos artigos sobre o tema - http://www1.jus.com.br/doutrina/lista.asp?assunto=240 |
|
Democracia: Princípios
Portal do Governo Americano traz links p/ O Que É Democracia, Governo da Maioria, Direitos da Minoria, Relações Civis-Militares, Partidos Políticos, Responsabilidades do Cidadão, Imprensa Livre, - http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/parties.htm |
|
Dependência - Drogas: Tratados, Acordos, Convênios Bilaterais e Multilaterais do Brasil
Portal da Senad com grade e o relacionamento legal do Brasil com outras nações sobre drogas - http://www.senad.gov.br/legislacao/rel_internacionais.htm |
|
Desaparcidos - Pessoas Desaparecidas
Portal do Ministério da Justiça traz serviço de busca de pessoas desaparecidas por Estado com foto, data do nascimento, data do desaparecimento e o município - http://www.desaparecidos.mj.gov.br/ |
|
Despedida de Empregado de Empresa Pública - Demissão de Servidor Público
Artigo do Dr. Alexandre A. Silva, Juiz do Trabalho, aborda a despedida sem justa causa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista e a exigência da motivação do ato administrativo - http://buscalegis.ufsc.br/arquivos/A%20DESPEDIDA%20SEM%20JUSTA%20CAUSA%20DE%20EMPREGADO%20DE%20EMPRESA%20P%DABLICA%20E%20DE%20SOCIEDADE%20DE%20ECONOMI |
|
Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Civil da União
Página da Ufmg publica artigo de Rafael Viana comenta sobre o embasamento legal de que o Poder Público se vale para regulamentar a atuação dos servidores - http://www.ufmg.br/pfufmg/index.php?view=article&catid=23%3Asaiba-direito&id=317%3Adeveres-proibicoes-e-responsabilidades-do-servidor-publico-civil-da |
|
Dicionário Jurislingue
Site português disponibiliza dicionário jurídico eletrônico contendo termos de diferentes ramos do Direito - http://jurislingue.gddc.pt/ |
|
Direito Ambiental Internacional
Página AultimaArcaDeNoe seleciona algumas organizações internacionais para a questão ambiental global - http://www.aultimaarcadenoe.com.br/daintorgint.htm |
|
Direito Autoral e Internet
Página com artigo de Marcelo de Luca Marzochi abordando a internet e as implicações no campo do direito autoral - http://www.cbeji.com.br/artigos/artmarcelodeluca17092001.htm |
|
Direito Constitucional
Portal DJi com conceito, jurisprudência e normas relacionadas - http://www.dji.com.br/dicionario/direito_constitucional.htm |
|
Direito e Deveres dos Presos: Legislação
Portal dispondo sobre a legislação das penas privativas de liberdade - http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp033a042.htm |
|
Direito e Relações Internacionais
Portal do Prf Allema traz links p/ Obras em Destaque, Doutrina, Notícias, etc - http://www.allemar.prof.ufu.br/direito.htm |
|
Direito Na União Européia - Relações Interncacionais
Portal da UE disponibiliza acesso gratuito ao direito da União Européia e a outros documentos de caráter público e links p/ Jornal Oficial da UE, serviço de pesquisa e orientações sobre como proceder - http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm |
|
Direito Na Web: DireitoNet
Portal com links distribuídos por categoria, top 5, novidades, saiba mais, livros jurídicos e serviço de busca - http://www.direitonet.com.br/sites/ |
|
DireitoEmDebate
Portal jurídico e links para Doutrinas, Processos, Cartórios, Diários Oficiais, Jurisprudência, Legislação, Petições, Manual, etc - http://www.direitoemdebate.net/ |
|
DireitoMédicoHospitalar
Portal dedicado aos estudantes de direito e/ou de medicina e aos interessados neste assunto com artigos, etc - http://www.direitomedico.adv.br/ |
|
DireitoNet - Modelos de Contratos
Portal e links para Artigos, Advogados, Concursos, Contratos (Assinantes), Dicionário Jurídico, Dicionário de Latim, Eventos, Jurisprudência, Legislação, etc - http://www.direitonet.com.br/ |
|
DireitoPublico
Portal especializado em Direito e com links para Revista Diálogo Jurídico, Mural, Cadastro, Notícias, Links, Eventos, etc - http://www.direitopublico.com.br/ |
|
Direitos Autorais: Lei Nº 5.988, de 14/12/1973
Lei Nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973 que regula os direitos autorais - revogada pela Lei Nº 9.610, de 1998 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5988.htm |
|
Direitos Autorais: Propriedade Intelectual
Portal do Ministério da Ciência e Tecnologia com página sobre o assunto na Constituição, em Decretos, Leis, etc - http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8039.html?tma=5&tlt=Propriedade%20Intelectual |
|
Direitos das Crianças e Adolescentes
Portal RiSolidaria com Entendendo o ECA, Outras Leis, Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares, Práticas de Atendimento, Estatística, Glossário, Cidade do Direito, Fóruns, Salas de Bate-Papo, etc - http://www.risolidaria.org.br/estatis/view_grafico.jsp?id=200409140017#levantamento |
|
Direitos do Cidadão: Ministério Público Federal
Portal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que visa coordenar as ações de defesa dos direitos constitucionais do ser humano - Publicações, Procuradores, Informativos, Notícias, etc - http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/ |
|
Direitos Estaduais - Conselhos Sociais: Conselhos de Cidadania do Estado de São Paulo
Portal com links para os Conselhos Estaduais: dos Direitos da Criança e Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência, do Idoso, da Condição Feminina e da Comunidade Negra - http://www.conselhos.sp.gov.br/ |
|
Direitos Sociais No Tratado da União Européia
Página com artigo de Leonardo F. dos Anjos, explorando o campo do direito comunitário europeu - http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/artigo_6.pdf |
|
Direitos Sociais: A Função e a Responsabilidade Social do Juiz
Artigo do Dr. Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito, sobre o tema "A Função e a responsabilidade social do juiz como forma de legitimação do poder judiciário" - http://www.tj.rs.gov.br/institu/qualidade/palestracanela1.doc |
|
Direitos Sociais: Escassez de Recursos e Direitos Sociais
Artigo do Juiz Giovani Bigolin tratando da reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais - http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br/artigos/constitucional/giovani_bigolin.htm |
|
Dívida Pública Brasileira: Apólices da Dívida Pública Brasileira: de 1902 `a 1942
Artigo de Clóvis de Faro e Luiz Guilherme Shymura, da FGV, com imagens das apólices da dívida pública de 1902 a 1942, manifestações de juristas famosos sobre suas validades - http://www.geocities.com/arcadotesouro/apolices.htm |
|
Dívida Pública Brasileira: Apólices da Dívida Pública Emitidas No Início do Século
Artigos de Procuradores e Juiz sobre as apólices emitidas a partir do início do século XX e as decisões mais recentes sobre elas - http://www.pgfn.fazenda.gov.br/default.asp?Centro=apolices.asp |
|
Dívida Pública Brasileira: As Apólices da Dívida Pública e a Impossibilidade de Utililização
Artigo do Procurador da Fazenda Nacional Aldemário A. Castro tratando da utilização de Apólices da Dívida Pública emitidas entre 1902 e 1926 - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1346 |
|
Dívida Pública Brasileira: Credor Assegura No STF Direito de Recusar Títulos Antigos
Portal do STF publica notícia de 2001 de que a Quarta Turma do STF rejeitou a pretensão de devedor que pretendia substituir imóvel rural por títulos da dívida pública de 1920 - http://www.stj.gov.br/webstj/noticias/detalhes_noticias.asp?seq_noticia=4262 |
|
Dívida Pública Brasileira: Decreto-lei das Apólices da Dívida Pública Antigas
Decreto-Lei Nº 263, de 28 de Fevereiro de 1967, que autoriza o resgate de títulos da dívida pública interna fundada federal - http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=117239 |
|
Dívida Pública Brasileira: Impossibilidade de Compensação Tributária Com Títulos da Dívida Agrária
Parecer da Procuradoria do Estado de Santa Catarina , opinando pela impossibilidade de solver dívida ativa com o Estado através da compensação com Títulos da Dívida Agrária (TDAs) - http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=276 |
|
Dívida Pública Brasileira: O Desmonte Dos Riscos da Dívida Pública Federal
Artigo do Prof. de Economia da FGV Leonardo Lozano, analisando as variáveis da dívida pública brasileira - http://www.fgvsp.br/academico/professores/Ernesto_Lozardo/Artigos/Real059.htm |
|
Dívida Pública Brasileira: Tribunal do RS Nega Validade de Títulos da Dívida Pública
Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça nega validade dos Títulos da Dívida Pública Federal - http://www.tj.rs.gov.br/site_php/revistas/sumario.php?TP=1&NRO_REVISTA=218&COD_CONTEUDO=7517&ORDEM=1320 |
|
Dívida Pública Brasileira: Validade dos Títulos da Dívida Pública Antigos
Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, contrária à validade de utilização de Títulos da Dívida Pública Brasileira, antigos - http://www.pgfn.fazenda.gov.br/publica/pa085998.asp |
|
DJI - Índice Fundamental de Direito
Portal com muitos links para Direito, Direito Administrativo, Aeronáutico, Agrário, etc, Legislação, Jurisprudência, Modelos, Grades, Informações, Questionários, com áreas livres e áreas exclusivas para assinantes - http://www.dji.com.br/ |
|
Documentos: Modelos
Portal JurisWay disponibiliza mais de 400 modelos de documentos- Cartas, Certidões e Certificados, Condomínio, Contratos, Declarações, Outros Documentos, Notificações, Petições, Procurações, Recibos e Requerimentos - http://www.jurisway.org.br/v2/modelos.asp |
|
Doutrinas Cíveis - Doutrinas Criminais - Doutrinas Trabalhistas
Portal com explanações, análises, princípios obrigatórios, das doutrinas - http://www.br.inter.net/topo_parceiros/index_new2.php?id=30 |
|
| Topo |
|
| E |
Embriaguês Eventual de Servidor Público
Portal JusNavigandi trata do assunto em artigo do Prof. Aírton R. Nóbrega - http://jus.uol.com.br/revista/texto/2163/embriaguez-eventual-de-servidor-publico |
|
Emprego Público do Pessoal da Administração Federal Direta - Servidor Público
Lei Nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000 que determina que o pessoal terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho / CLT - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9962.htm |
|
Escola Superior de Advocacia
Portal da OAB com informações sobre a estrutura física e administrativa da ESA, corpo docente, aluno, artigos, etc - http://www2.oabsp.org.br/asp/esa/esa0.asp?tds=9&sub=0&sub2=0&pgNovo=69 |
|
Escola Superior de Advocacia Pública
Página do IBAP com informações sobre a ESAP - http://www.ibap.org/esap.htm |
|
Escola Superior de Direito Municipal - Política
Site da ESDM com informações sobre a escola, artigos, biblioteca, publicações, legislação, concursos, monografias, etc - http://www.esdm.com.br/ |
|
Estabilidade do Servidor Público - Estabilidade do Empregado em Empresa Pública
Portal JurisWay publica artigo do Advogado Bruno R. Silva com ampla esplanação sobre o tema - http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1280 |
|
Estágios: Lei Nº 11.788
Portal do Governo publica a Lei de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes - http://www.prograd.ufrgs.br/aluno/estagios/Estagio_link%201.pdf |
|
Estrutura Judiciária Brasileira: Evolução Histórica
Página com artigo de Ives Gandra Martins sobre a evolução histórica da estrutura judiciária brasileira - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_05/evol_historica.htm |
|
Ética e Eutanásia
Artigo de Heriberto B. Oliveira et all de Simpósio Medicina e Direito abordando os campos bioético e médico-legal da eutanásia - http://www.jvascbr.com.br/03-02-03/simposio/03-02-03-278.pdf |
|
Ética Jurídica
Portal DJi conceitua e exibe links p/ Ética da Advocacia, Ética da Magistratura, Ética do Professor de Direito, Ética Profissional, Idoneidade Moral, etc - http://www.dji.com.br/dicionario/etica_juridica.htm |
|
Ética Na Política: Existe Diferença Entre Direita e Esquerda
Artigo de Paulo Roberto de Almeida com reflexões sobre ética na política e as possíveis distinções ideológicas entre a esquerda e a direita no trato da coisa pública - http://www.espacoacademico.com.br/043/43pra.htm |
|
Ética Na Política: OAB
Portal da OAB com notícia sobre o lançamento do Programa Ética Na Política - http://www.oabsp.org.br/noticias/2004/06/17/2461/?searchterm=movimento%20ética%20na |
|
Ética Profissional é Compromisso Social
Artigo de Rosana S. Glock e José Roberto Goldim sobre o tema - http://www.ufrgs.br/bioetica/eticprof.htm |
|
Eutanásia - Distanásia - Ortotanásia - Mistanásia
Portal Bioetica com artigo de José Roberto Goldim conceituando os termos, além de links p/ Breve História da Eutanásia, Textos, Casos, etc - http://www.bioetica.ufrgs.br/eutanasi.htm |
|
Eutanásia - Distanásia: Até Quando Investir Sem Agredir?
Artigo do Sacerdote Leo Pessini fazendo reflexões sobre a obstinação terapêutica, ou distanásia - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v4/distanasia.html |
|
Eutanásia - Distanásia: O Direito de Morrer Com Dignidade
Artigo de Maribel P. Dóro, da Universidade Católica de Goiás, fazendo reflexões sobre o direito de morrer com dignidade - http://bibliotecadigital.ricesu.com.br/ler.php?art_cod=1076 |
|
Eutanásia - Morte Encefálica - Morte Cerebral
Portal do Conslho Federal de Medicina com artigo de Dayse Gogliano analisando o progresso da tecnologia médico-biológica e as transformações ético-jurídicas decorrentes - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio2v1/pacienterm.html |
|
Eutanásia - Morte Encefálica - Morte Cerebral
Portal da Unifesp com artigo do médico neurologista Cícero G. Coimbra abordando a definição de morte cerebral, além de links relacionados ao tema - http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm |
|
Eutanásia - Vaticano: Declaração Sobre a Eutanásia
Portal do Vaticano sobre as afirmações do II Concílio Ecumênico do Vaticano a favor da dignidade da pessoa humana e do direito à vida - http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19800505_euthanasia_po.html |
|
Eutanásia à Vista!
Artigo do Pe Luiz Carlos L. da Cruz com citação de Santo Agostinho comentando a eutanásia e a possibilidade de inclusão no Código Penal - http://www.providaanapolis.org.br/eutvista.htm |
|
Eutanásia e Aids
Processo-Consulta do Conselho Federal de Medicina e o parecer dos relatores médicos Guido Carlos Levi e Gabriel W. Oselka sob Aids e Ética Médica - http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/1992/11_1992.htm |
|
Eutanásia e Distanásia
Artigo do Pe. Leonard M. Martin, C.Ss.R, abordando e conceituando eutanásia e distanásia - http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/bioetica/ParteIIIeutanasia.htm |
|
Eutanásia e o Direito Brasileiro
Página SaraivaJur sobre o tema, conceito e artigos de Renato Marcão e Luiz Flávio Borges D'Urso - http://www.saraivajur.com.br/doutrinaTemasDetalhe.cfm?id=105 |
|
Eutanásia e o Direito de Justiça
Portal do Conselho Federal de Medicina e artigo do Jornalista Alastair Campbell, prof. de bioética da Universidade de Bristol, Inglaterra - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v7/eutprincipio.htm |
|
Eutanásia em Medicina Veterinária
Artigo do Prof. Humberto P. Oliveira et all tratando do uso de animais de laboratório no ensino de técnicas anestésicas e cirúrgicas - http://www.ufmg.br/coep/eutanasia.pdf |
|
Eutanásia Na Visão do Islamismo
Portal do Conselho Federal de Medicina traz informações sobre a visão da eutanásia pelo Islamismo - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v7/eutvisao.htm |
|
Eutanásia: Artigos Jurídicos
Portal JusNavigandi com artigos abordando a eutanásia sob a óptica jurídica - http://jus2.uol.com.br/doutrina/lista.asp?assunto=645 |
|
Eutanásia: Aspecto Ético-Político
Artigo de Genival V. de França, no Portal do Conselho Federal de Medicina analisando a eutanásia sob a perspectiva histórica, moral e os conceitos atuais de morte - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v7/eutenfoque.htm |
|
Eutanásia: Aspectos Jurídicos
Artigo do Advogado e Médico Neri Tadeu C. Souza abordando a eutanásia sob o enfoque jurídico - http://www.webmedicos.com.br/detalhe_artigo.asp?Id=575&Tema=DIREITO+M%C9DICO |
|
Eutanásia: Aspectos Jurídicos
Artigo de Raquel E. F. Dodge analisando os aspectos jurídicos da eutanásia - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v7/eutaspectos.htm |
|
Eutanásia: Aspectos Legais e Sociais
Artigo de Émerson Wedt analisando aspectos legais e sociais concernentes à eutanásia, sua adoção e inclusão no Código Penal - http://www.advogado.adv.br/artigos/2001/emerson/eutanasia.htm |
|
Eutanásia: Aspectos Legais e Sociais
Artigo de Émerson Wendt analisando os aspectos legais e sociais da eutanásia e a possibilidade de inclusão no Código Penal - http://www.apriori.com.br/cgi/for/post283.html#p283 |
|
Eutanásia: Autonomia e o Direito de Morrer Com Dignidade
Artigo da Prof. Maria Júlia Kovács, da Usp, colocando em discussão algumas questões relativas à autonomia da pessoa em estado grave de saúde - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v6/autodireito.htm |
|
Eutanásia: Bioética Nas Questões da Vida e da Morte
Artigo da Prof. de Psicologia da Usp Maria Júlia Kovács, discute questões fundamentais acerca do fim da vida e da aproximação da morte - http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65642003000200008&lng=en&nrm=iso |
|
Eutanásia: Considerações Éticas nos Cuidados Médicos do Paciente Terminal
Artigo do Prof. Jefferson P. Piva e Paulo R. A. Carvalho discutindo a conceituação de paciente terminal, princípios morais e éticos e análise de condutas em pacientes terminais - http://www.medicinaintensiva.com.br/eutanasia1.htm |
|
Eutanásia: Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente
Portal do Conselho Federal de medicina com artigo do Prof. Leonardo Fabbro analisando a autonomia do paciente, ao direito de auto-governar-se e sua participação ativa no processo terapêutico - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v7/limjuridicas.htm |
|
Eutanásia: O Tratamento Dado à Eutanásia Nos Últimos 30 anos
Trabalho de Graduação de Luciana S. Loschi abordando muitos aspectos da eutanásia e a evolução do pensamento da sociedade, do médico e do jurista - http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=244 |
|
Eutanásia: Problemas Éticos da Morte e do Morrer
Portal do Conselho Federal de Medicina com artigo do médico neurologista Márcio P. Horta apresentando uma súmula sobre as diversas formas de eutanásia, as condutas e a necessidade de se por um termo à distanásia hospitalar - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v7/problemas.htm |
|
Eutanásia: Providafamilia
Site com links p/ Movimento Contesta Uso do Critério de Morte Cerebral, Eutanasia, La Muerte Dulce, Holanda Legalisa a Eutanásia, Razones del No a La Eutanásia, etc - http://providafamilia.org/eutanasia.htm |
|
Eutanásia: Reação da Criança e do Adolescente à Doença e à Morte
Portal do Conselho Federal de Medicina aborda as etapas evolutivas das reações que as crianças e adolescentes apresentam frente à sua própria doença ou morte - http://www.portalmedico.org.br/revista/bio2v1/reacao.html |
|
Eutanásia: Responsbilidade do Médico Diante da Eutanásia
Artigo do advogado Dr. Luiz Flávio B. D'Urso sobre o tema - http://www.imesc.sp.gov.br/rev1g.htm |
|
Eutanásia: Tipos
Artigo de Carlos Fernando Francisconi e José Roberto Goldim classificando a eutanásia - http://www.bioetica.ufrgs.br/eutantip.htm |
|
Eutanásia: V Assembléia Geral da Academia Pontifícia Para a Vida
Declaração Final da Assembléia onde se refletiu sobre o tema da dignidade do agonizante - http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=MORAL&id=mor0002 |
|
Eutanásia: Vatican: Declaration On Euthanasia
Portal do Vaticano, em inglês, com declaração sobre a eutanásia - http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19800505_euthanasia_en.html |
|
Eutanásia: Vaticano: O Evangelho da Vida
Portal do Vaticano com o Evangelium Vitae, de João Paulo II sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana - http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html |
|
Execuções Sumárias No Brasil
Portal CMI publica Relatório da Sociedade Civil sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extra-juduciais nos 500 anos de Brasil - http://www.midiaindependente.org/en/blue/2004/04/277726.shtml |
|
Expressões e FrasesLatinas
Dicionário com índice de expressões latinas - http://www.direitonet.com.br/dicionario_latim/ |
|
| Topo |
|
| F |
Federação Interamericana de Advogados - FIA
Portal sediado em Washington, EUA, fundada por advogados e juristas representando 44 organizações de 17 nações do hemisfério ocidental - http://www.iaba.org/portuguese/portuguese_%20homepage.htm |
|
Férias Individuais - Férias No Trabalho
Portal FaroContabil explica detalhadamente o direito às férias no trabalho - http://www.farocontabil.com.br/ferias_individuais.htm |
|
Férias Individuais - Férias No Trabalho: Concessão e Pagamento
Portal Nydus explica, com exemplos, o direito do empregado às férias no trabalho e como elas devem ser pagas - http://www.nydus.com.br/artigos/tr_feriasind.htm |
|
Filosofia: Links
Site com links por áreas- Filosofia do Direito No Pensamento Antigo, No Pensamento Medieval, No Pensamento Moderno, Kant, Ética e Direito, Enciclopédias, Portais Sobre Direito e Filosofia e Curiosidades - http://www.reinerio.hpg.ig.com.br/Links.html |
|
Fiscalização das Ongs
Parecer do Senador César Borges, de 2004 sobre a competência fiscalizadora em relação às organizações não governamentais - http://www.senado.gov.br/web/senador/cesarborges/pareceres/PLEN-PLS-246-2002.pdf |
|
Fundo de Investimento Social - Contribuição Social - FINSOCIAL
Portal do Governo Federal com o Decreto-Lei Nº 1940, de 25 de Maio de 1982, que institui o FINSOCIAL destinado a custear investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação popular, saúde, educaçãojustiça e amparo ao pequeno trabalhador - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1940.htm |
|
| Topo |
|
| H |
Habeas Data
Página em PDF com artigo de Simone Diniz analizando o acesso à informação e o habeas data como instrumento desse direito - http://www.cejamericas.org/doc/documentos/bra-habeas-data.pdf |
|
Humor Jurídico- Leis Esquisitas
Página com leis em vigor e que, pela excentricidade, algumas vezes, beiram o cúmulo do absurdo - http://www.institutodeeducacao.hpg.ig.com.br/leis_esquisitas.html |
|
Humor Jurídico: JusNavigandi
Portal com leis esquisitas, histórias da corte judicial, histórias de advogados, etc, gírias e termos usados por criminosos, peças jurídicas curiosas, etc - http://jus.uol.com.br/legal/ |
|
Humor Jurídico: Justiça Americana
Portal em inglês narrando os casos curiosos julgados pelas cortes americanas - http://www.stellaawards.com/ |
|
Humor Jurídico: Outras Leis
Página com outras "leis", que o direito não reconhece como vigentes, mas se diverte muito com elas - http://www.renatoab.hpg.ig.com.br/outrasleis.htm |
|
Humor Jurídico: Perícias Com Humor
Página com citações curiosas extraídas de laudos periciais sentenças judiciais, e relatórios de técnicos - http://www.pericias.com.br/humor.htm |
|
Humor Jurídico: Pérolas Processuais
Portal jurídico com pérolas processuais de 2003, 2004 e 2005 - http://www.espacovital.com.br/perolas.htm |
|
| Topo |
|
| I |
Indicadores do Sistema de Justiça
Portal da Althus, Aliança Global, que atua em vários continentes e visa aprimorar a segurança pública e o sistema de justiça criminal - http://www.altus.org/altus/about/about.asp?section_id=1&sub_section_id=4&lang=pt |
|
Informações Jurídicas Sobre o Brasil
Portal InfoLegis publica trabalho de Edilenice Passos com muitas informações jurídicas sobre o Brasil - http://www.infolegis.com.br/Guiaprt.htm |
|
Informações Legislativas - Rede Global de Informações Legislativas
Página do MJ com informações e link para o Sisnorma de informações legislativas - http://www.mj.gov.br/noticias/2004/agosto/rls130804-sisnorma.htm |
|
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Site do IBAP com artigos, palestras, seminários jurídicos, cursos, grupos de estudo, formação de lideranças comunitárias, etc - http://www.ibap.org/ |
|
Instituto de Pesquisas Jurídicas Opinio Iuris
Site com informações, artigos, eventos, notícias, revista, livros, teses, discursos, etc - http://www.opinioiuris.org.br/opiniao02a.html |
|
Instituto dos Advogados Brasileiros
Portal com links para Artigos, Bibliotca, Centro Cultural, História, Publicações, etc - http://www.iabnacional.org.br/ |
|
Instituto Pro Bono
Site de responsabilidade social no direito com agenda, biblioteca, eventos, legislação, palestras, notícias, etc - http://www.institutoprobono.org.br/ |
|
Inteligência Artificial - IA
Site com Noções Básicas de Inteligência Artificial, Sistemas Adaptativos, Inteligência Computacional, Computação Evolutiva, Algoritmos Evolutivos, etc - http://www.geocities.com/igoryepes/visualizar6.htm |
|
Interlegis: Informações Legislativas - Política
Portal do Senado dispõe do programa interlegis, que permite a integração do legislativo federal, estadual e municipal e o conhecimento do trabalho ao público interessado - http://www.interlegis.gov.br/ |
|
Ives Gandra Martins
Portal da Advocacia IGM com artigos, decálogo do advogado, livros, notícias, acordos internacionais, pareceres publicados, poesias, etc - http://www.gandramartins.com.br/ |
|
| Topo |
|
| J |
Juizados e Varas da Infância e da Juventude
Portal Terra com links para os Juizados da Infância e da Juventude e Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - http://cidadania.terra.com.br/interna/0,,OI89774-EI1236,00.html |
|
Juizados Especiais Cíveis: Endereços na Cidade de São Paulo
Portal dispondo sobre os endereços dos juizados nos bairros da cidade de São Paulo - http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/segurancajustica/judiciario/justicacomum/juizadosespeciaiscives/enderecosdosjuizadosespeciais |
|
Jurídico
Dicionário de termos jurídicos, legislação, jurisprudência, modelos, etc - http://www.dji.com.br/dicionario/dicjur.htm |
|
Jurídico - Acompanhamento de Processos - Chat Jurídico
Portal com links para muitas áreas - Concursos, Acompanhamento de processos, Advocacia Geral da União, Cursos, Chat Jurídico, Certidões, Jurisprudência, Legislação, etcetc - http://www.juridico.com.br/ |
|
Jurifran: Direito e Justiça No Brasil
Página com links para Notícias, Apoio Profissional, Artigos Jurídicos, Espaço Para Divulgação Profissional, Denúncias, Cadastro de Advogados, etc - http:paginas.terra.com.br/servicos/jurifran/welcome_01.html |
|
Jus Navigandi - Advocacia Pública
Página com links para Advocacia Geral da União, Procuradorias Gerais dos Estados do ES, Rs, SP, do Município de Porto Alegre, do Rio de Janeiro, Procuradoria da UFMG, Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do RS - http://jus.uol.com.br/links/advocac.html |
|
JusNavigandi
Portal com Doutrinas, Peças, Fórum, Especialistas, Bate-Papo, Busca, etc - http://jus.uol.com.br/ |
|
Justiça Federal
Portal da Justiça Federal com links para o STJ, Conselho da Jusiça Federal, Serviços de Informação, Ensino, Publicações, Certificação Digital, Central de Atendimento ao Juiz Federal, etc - http://www.justicafederal.gov.br/ |
|
| Topo |
|
| L |
Legislação Brasileira
Portal do Governo com links para Base da Legislação Federal do Brasil, Códigos, Constituição, Consulta Pública, Decretos, Decretos Não Numerados, Decretos-Leis, Propostas de Emendas à Constituição, Leis, M. Provisórias, Projetos de Lei, Publicações, etc - http://www.presidencia.gov.br/legislacao/ |
|
Legislação do Estado de São Paulo - Governo do Estado de São Paulo
Portal da AL com links p/ Legislação do Estado de São paulo, Coletâneas Temática de Leis, Eleições, Responsabilidade Fiscal, etc - http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/Legislacao?vgnextoid=82d90b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD |
|
Legislação Estrangeira: Câmara dos Deputados
Portal com links para legislação de vários países e links para vários sites com informações jurídicas amplas e gerais - http://www2.camara.gov.br/legislacao/portais/legislacaoestrangeira.html |
|
Legislação Estrangeira: CJF
Página do CFJ com muitos links para Bases de Dados Legislativas, Códigos, Constituições, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito e Processo Civil, Direito e Processo Penal, Legislação Ambiental, Legislação Eleitoral, Legislação Federal, etc - http://www.cjf.gov.br/Bvirtual/asp/SaidaCat.asp?cod=9&codintermed=18&id=port |
|
Legislação Européia
Portal Eur-lex oferecendo uma visão vasta do direito na União Européia, notadamente a legislação e a jurisprudência e o processo decisório entre a Comissão e as outras instituições - http://europa.eu.int/eur-lex/pt/information/sitemap.html |
|
Legislação Federal: Senado Federal
Página com serviço de busca de leis federais, matérias com tramitação no Senado, etc - http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaFormPesquisa.action |
|
Legislação Internacional: HG
Portal, em Inglês, oferece sistema de busa de legislação por país, por estado, em vários tópicos - http://www.hg.org/govern.html |
|
Legislação Trabalhista - Trabalho - Emprego
Portal PlantaoTrabalhista tem links p/ Empregado Urbano, Doméstico, Contrato de Estágio, Trabalho Temporário, Empregado Rural, Banco de Horas, Terceirização, etc - http://www.plantaotrabalhista.floripa.com.br/ |
|
Legislação Trabalhista e Previdenciária: Prof. Natanael Lago
Portal tem links p/ Aviso Prévio, Horas Extras, Jornada de Trabalho, etc, tudo muitíssimo bem explicado - http://www.professortrabalhista.adv.br/ |
|
Legislação Trabalhista, Previdenciária e Medicina do Trabalho
Portal Via6 tem link / Apostila de Perícia Médica, Noções de Direito do Trabalho, Manual de Perícia Médica, etc - http://www.via6.com/topico/21438/legislacao-trabalhista-previdenciaria-e-medicina-do-trabalho |
|
Legislação Trabalhista: Boletins Mensais - Trabalho - Emprego
Portal BoletimContabil tem links p/ Legislação Federal emitida mensalmente - http://www.boletimcontabil.com.br/conteudo/novo/federal/federal_indice.php |
|
LegislaçãoEstrangeira
Portal InfoLegis disponibiliza informações sobre legislação, por país - http://www.infolegis.com.br/legestrangpais.htm |
|
Lei
Enciclopedia Wikipedia conceitua e tem os links p/ Estado Democrático de Direito, Formas de Interpretação, Princípio da Publicidade, Vigência e Revogação, Hierarquia, Legislação Estrangeira, etc - http://pt.wikipedia.org/wiki/Legisla%C3%A7%C3%A3o |
|
Lei de Responsabilidade Fiscal - Política
Portal ConcursoPublico publica artigo de Gilberto C. Sant´Anna onde comenta a LRF em seus vários aspectos - http://www.concursopublico.trix.net/LEI%20DE%20RESPONSABILIDADE%20FISCAL.htm |
|
Lei de Responsabilidade Fiscal Na Saúde - Controle dos Gastos do Governo
Portal do SIOPS informa sobre a LRF e sobre a Contabilidade Governamental e tem links p/ Manuais relacionados à execução orçamentária e de metas fiscais, etc - http://siops.datasus.gov.br/legislacao.php?esc=4 |
|
Lei de Responsabilidade Fiscal: Guia Para as Prefeituras
Portal BNDES publica trabalho de Amir Antônio Khair em que orienta as Prefeituras sobre como aplicar adequadamente a LRF - http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/livro_lrf/guia.pdf |
|
Lei de Responsabilidade Fiscal: O Papel da Câmara Municipal Na Gestão Fiscal
Portal do BNDES publica trabalho do IBAM de orientação sobre a participação dos vereadores no cumprimento de fiscalização da LRF - http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/livro_lrf/Cad-07.pdf |
|
Lei de Responsabilidade Fiscal: Prefeituras Irregulares
Portal do TCESP tem Modelos de Relatórios, Anexos e Manual de Preenchimento, Modelo de Despacho do Ordenador da Despesa, Relatório de Acompanhamento dos 5 anos de Vigência da Lei, Informes de Controle Social, etc - http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/lrf/leifisc.shtm |
|
Liberdade de Credo no Direito Internacional
Site Bioética em espanhol, publica trabalho da Dra Teodora Zamudio, abordando leis, declarações, jurisprudências, locais e internacionais, sobre o assunto - http://www.indigenas.bioetica.org/inves31-2.htm |
|
Links de Bibliotecas
Portal da Justiça Federal com links para bibliotecas, por temas - http://www.cjf.gov.br/Bvirtual/asp/SaidaCat.asp?cod=4&codintermed=7&id=port |
|
Links Jurídicos
Site com links muito úteis aos profissionais, desde serviço de busca, direito doméstico até livraria do advogado - http://www.lksites.com/direito/direito.shtml |
|
Links Jurídicos
Portal JusNavigandi com links para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, OAB, Revistas, Associações, Publicações, Cursos, Cartórios, Juntas Comerciais, Doutrinas, Processos, Legislação, etc - http://jus.uol.com.br/links/ |
|
Links Jurídicos: AMF
Site com links para Constituição, Constituições Estaduais, Constituições Estrangeiras, Códigos Brasileiros, Leis Brasileiras, Estatutos Brasileiros, Provas da OAB, Peças Práticas, Conceitos Jurídicos Básicos, etc - http://www.redegoverno.gov.br/ServInfo/ServInfo.asp?GdGrupo=19&IdGrupo=19&NoGrupo=Legislativo |
|
Links Jurídicos: OAB Alagoas
Portal com links para Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, T. de Alçada Estaduais, Ministério Público Federal, etc - http://www.oab.al.org.br/links.htm |
|
Links Jurídicos: Última Instância
Portal com links para Adm. Indireta Federação, Agências Reguladoras, AGU e Procuradorias dos Estados, Ass. Legislativas, Associações, Câmaras Municipais, Certidões, Congresso Nacional, Conselhos Externos, Etc - http://ultimainstancia.uol.com.br/servicos.php |
|
| Topo |
|
| M |
Medicina Legal: Sexologia Forense - Mulher
Notas de aula do Prof. Zigomar relacionadas à sexologia forense: impedimentos matrimoniais, conjunção carnal, ultrage público, etc - http://www.scribd.com/doc/5401993/-Apostila-Medicina-Legal- |
|
Medidas Provisórias
Portal do Governo publica as medidas provisórias e links p/ Legislação Federal, Classificação Decimal de Direito, Códigos, Consulta Pública, etc - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Principal.htm |
|
Memória da Justiça Brasileira
Portal do TJ da Bahia, com três volumes sobre a história da justiça brasileira - - http://www.tj.ba.gov.br/publicacoes/mem_just/volume1.htm |
|
Ministério da Justiça
Portal do Governo Brasileiro c/ links p/ Estrutura, Legislação, Publicações, Direito do Consumidor, Segurança Pública, Povos Indígenas, Estrangeiros, Reforma do Judiciário, Notícias, etc - http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm |
|
Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República
Portal da PGR e links para Concursos, Notícias, Legislação, Corregedoria, Conselhos, Biblioteca, Licitações, etc - http://www2.pgr.mpf.gov.br/ |
|
Modelo de Contrato Individual de Trabalho - Contrato de Trabalho
Portal SiteContabil disponibiliza modelo de contrato individual de trabalho de prazo indeterminado - http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato/0332.htm |
|
Modelos de Contrato: SiteContábil
Site com inúmeros links para modelos de contratos, cartas, declarações, procurações, por muitas áreas - http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato.htm |
|
Modelos de Impressos
Site com modelos de impressos sobre Condomínios, Família, Imóveis, Locação, Recibos, Diversos - http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/modelos.html |
|
Monografia: Manual Para Elaboração No Curso de Direito - RTC - TCC
Página CidadeSp traz Manual que orienta sobre a elaboração e apresentação de monografia no Curso de Dieito - http://www.cidadesp.edu.br/old/arquivos/Graduacao/direito/manual_monografia.doc |
|
Morte Cerebral - Morte Encefálica - Eutanásia
Portal do Conselho Federal de Medicina publica a Resolução CFM Nº 1.480/97, que regulamenta os critérios p/ definição de morte cerebral - http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1997/1480_1997.htm |
|
Mulher - Direitos Humanos A Partir de Uma Perspectiva de Gênero
Artigo de Sílvia Pimentel e Valéria Pandjiarjian com os tópicos Marco Jurídico Internacional/ Nacional, Saneamento da Órdem Jurídica: uma perspectiva feminina, Estupro, Legítima Defesa da Honra, etc - http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista53/direitos.htm |
|
Mulher: Interrupção Legal da Gravidez
Portal Ipas tem material de informação sobre a interrupção legal da gravidez baseada na lei - http://www.ipas.org.br/interrupcaolegal.html |
|
Mulher: Norma Técnica do Ministério da Saúde - Como Proceder em Caso de Violência
Página c/ orientações e normas de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra as mulheres e adolescentes - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/norma.pdf |
|
Mulher: Violência: Legislação
Portal ViolenciaMulher elenca legislação e normas relacionadas à violência contra a mulher - http://www.violenciamulher.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=11&Itemid=9 |
|
Mútuo: O Contrato No Novo Código Civil
Artigo de Eduardo Antônio Klausner sobre o contrato de mútuo no novo Código Civil - http://www.intelligentiajuridica.com.br/old-maio2003/artigo5.html |
|
| Topo |
|
| N |
Nacionalidade e Apatridia - Política
Enciclopédia Wikipedia traz conceitos informações sobre os direitos públicos - nacionalidade e apatridia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalidade |
|
Nacionalidade e Cidadania - Política
Portal MundoJuridico traz artigo da Dra. Carla Fernanda de Marco sobre este tema - http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=922 |
|
Normas da Administração Pública - Princípios da Administração Pública
Portal DJi dispõe de muitas informações sobre Administração Pública, AgentesPolíticos, Agentes Públicos, Servidores, Finanças, Normas, etc - http://www.dji.com.br/constituicao_federal/ec019.htm |
|
Notícias Jurídicas
Portal com notícias, artigos, cálculos judiciais, concursos, etc - http://www.expressodanoticia.com.br/ |
|
Notícias Jurídicas: SadDireito
Site com Últimas Notícias, Artigos Jurídicos, Legislação, Crônicas, Fórum Jurídico, Guia de Faculdades, etc - http://www.sadireito.com/?Ir=area.asp&area=12 |
|
| Topo |
|
| O |
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Conselho Federal
Portal da OAB com links para História, Estrutura, Seccionais, Comissões, Escola Nacional de Advocacia, Tribunais, Informativo, Calendários, Notícias, etc - http://www.oab.org.br/ |
|
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo
Portal da Ordem com links para Advocacia On-line, Comissões, Comunicação, Subsecções, Jornal do Advogado, Escola Superior de Advocacia, etc - http://www.oabsp.org.br/ |
|
Organização Judiciária Brasileira
Página com o Capítulo III da Constituição Brasileira sobre a organização do Poder Judiciário Brasileiro - http://www.apasc.org.br/Constituicao/CF.html#T4C3 |
|
Organização Judiciária dos Estados
Página com os Códigos de Divisão e Organização Judiciária dos Estados Brasileiros, Tribunais Superiores, Códigos Federais, etc - http://www.brasiljuridico.com.br/SDpesquisa_estados.htm |
|
Organização Judiciária Inglesa
Portal com artigo de Hugo César A. Gusmão apresentando uma visão panorâmica da organização judiciária inglesa - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=927 |
|
Organizações Profissionais Jurídicas
Portal Yahoo com links para organizações, associações, centros, cooperativa, et - http://br.cade.dir.yahoo.com/business_to_business/direito/Organizacoes_Profissionais/ |
|
Os Direitos Humanos das Mulheres - Violência Contra a Mulher
Página do Conselho Regional de Medicina de São Paulo aborda os direitos humanos das mulheres, as dificuldades e as soluções sob o ponto de vista médico - http://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/violencia.pdf |
|
| Topo |
|
| P |
Países: Legislação
Portal da Câmara dos Deputados apresenta os países em órdem alfabética e suas legislações - http://www2.camara.gov.br/outrosportais/legisestrangeira |
|
Países: Rede Global de Informações Legislativas - Glin
Portal do Ministério da Justiça apresenta o sítio ligado ao governo americano destinado a fornecer informações sobre legislação dos países - http://www.mj.gov.br/sal/main.asp?ViewID=%7B667121FB%2D0A6B%2D4A5D%2DB708%2DDC9095E6FF0E%7D¶ms=itemID=%7BAE789ECF%2D0EAC%2D458C%2DBE46%2D60C74040F |
|
PASEP
Portal Ufrgs tem informações sobre o PASEP, definindo-o e com links p/ Requisitos Básicos, Informações Gerais e Fluxo - http://www.ufrgs.br/prorh/conteudo/servidor/manual/pasep/pasep.htm |
|
Pensamentos - Reflexões - Frases Latinas
Site com dicionário de expressões latinas em índice alfabético compilado por Henerik Kocher - http://www.hkocher.info/minha_pagina/dicionario/a00.htm |
|
Perda de Cargo Público Por Excesso de Despesa - Servidor Público
Lei Nº 9.801, de 14 de Junho de 1999 que permite exoneração de Servidor Público - http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9801.htm |
|
Perícia Judicial
Página com Normas e Procedimentos de Perícia Judicial para administradores - http://www.crasp.com.br/pericia/Normas_Procedimenos.html |
|
Pesquisa Jurídica - Busca Jurídica - Cadejur
Portal jurídico e Busca de Profissionais, Biblioteca Virtual, Editora, Cursos, Serviços, Fórum, Notícias, etc - http://www.cadejur.com.br/ |
|
Política Pública de Saneamento Básico
Portal do Governo traz a Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais p/ o saneamento básico - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm |
|
PortalTributario
Portal de vendas de produtos da área, com links para Guia Tributário, Simples Nacional, Cálculos de IRPJ, Tabela do INSS, etc - http://www.portaltributario.com.br/ |
|
Prazos Processuais
Porta SaraivaJur com serviço de busca por área e por argumento - http://www.saraivajur.com.br/servicosPrazosProcessuais.cfm |
|
Princípios Fundamentais da Administração Pública
Artigo de Nilson Elias Júnior apresenta os 10 princípios fundamentais da administração pública - http://laboratoriojuridico.com.br/2009/04/04/principios-fundamentais-da-administracao-publica-resumo-v/ |
|
Processo Judicial: Duração do Processo e os Prazos Para Decisões do Juiz
Artigo de Katharina Maria M. Ferrari sobre "O princípio da razoável duração do processo e os prazos para emissão dos pronunciamentos do juiz - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8778 |
|
PROCONS - Orgãos de Defesa do Consumidor
Portal do Ministério da Justiça dispõe de links p/ Pesquisa Nacional/ Internacional e o Tipo de Órgão de Defesa por Estado e Município - http://portal.mj.gov.br/ControleProcon/frmLogon.aspx |
|
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: Biblioteca Virtula
Portal da PGE com links para Boletim, Cartilhas, Direito Ambiental, Direitos Humanos, Legislação, Manual, Pareceres, Revista, Rotinas, Teses, Videoteca, etc - http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/biblioteca.htm |
|
Promotorias de Justiça Criminal de Brasília
Página das 13ª e 14ª Promotorias, com Artigos e Crônicas, Casos Interessantes, Direito Para Todos,Livros, Filmes, Evite Ser Vítima de Crimes, Ministério Público, etc - http://www.geocities.com/CapitolHill/Lobby/1647/sitemap.htm |
|
| Topo |
|
| R |
Raças Humanas: Política de Cotas raciais
Portal JusNavigandi traz o artigo do Procurador Federal Élvio G. Santos - Igualdade e Raça. O Erro da Política de Cotas raciais - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12281 |
|
Racismo: Declaração de Durban
Página do Comitê Paulista Para a Década da Cultura da Paz com o relatório da conferência mundial contra o racismo - http://www.comitepaz.org.br/Durban_6.htm |
|
Redação Científica Jurídica - Monografia - RTC - TCC - Metodologia
Site do NepJur c/ links p/ informações úteis na elaboração de monografias, dissertações, teses e pesquisas - http://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/redacao_cientifica.asp |
|
Rede Global de Informações Sobre Leis - GLIN
Portal do Ministério da Justiça com o Glin, um banco de dados público que contém leis, regulamentos, decisões judiciais e outras fontes legais complementares de contribuição de órgãos governamentais e organizações mundiais - http://www.glin.gov/search.action |
|
Rediscutindo a Eutanásia
Artigo da Doutora Celuy Roberta H. Damásio abordando a controvérsia do tema na Europa e opinando sobre ele - http://www.espacoacademico.com.br/030/30edamasio.htm |
|
Regime Jurídico do Servidor Público Nos Estados Unidos
Artigo de Ricardo José P. Rodrigues tem links p/ Introdução, Antecedentes, Características da Atual Legislação de Servidores Federais Nos EEUU, Recrutamento e Admissão, Estabilidade e Demissões, etc - http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1370/regime_juridico_rodrigues.pdf?sequence=1 |
|
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm |
|
Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Versão Consolidada da Lei 8.112
Portal TCU publica a nova versão da lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos que incorpora as alterações da MP Nº 1.595-14, de 10/11/97 - http://www.tcu.gov.br/Institucional/Legislacao/RJU/home.html |
|
Registro de Programa de Computador: INPI
Portal de registro de programas de computador - ligado ao direito autoral e não à propriedade industrial - http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa |
|
Remuneração do Servidor Público
Portal SoLeis publica as Lei Nº 8.448, de 21 de Julho de 1992 (Remuneração de Servidor Público) e a Lei Nº 8.460/1992 (Antecipação de Reajuste) - http://www.soleis.adv.br/servidorpublicoremuneracao.htm |
|
Rescisão de Contrato de Trabalho - Demissão de Empregado
Portal ProfessorTrabalhista informa, dá exemplo e tem link p/ Tabela de Direitos Na Rescisão e Tabela de Cálculo Rescisório - http://www.professortrabalhista.adv.br/rescisao_de_contrato.html |
|
Rescisão de Contrato de Trabalho: Modelo do MTE - Demissão de Empregado
Portal do Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza Modelo de Termo Rescisão de Contrato de Trabalho - http://www.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_termo.asp |
|
Rescisão de Contrato Individual de Trabalho - Demissão de Empregado
Portal DJi traz tudo sobre a rescisão de contrato individual de trabalho - http://www.dji.com.br/decretos_leis/1943-005452-clt/clt477a486.htm |
|
Rescisão de Contrato Individual de Trabalho - Rescisão do Contrato de Trabalho
Portal FaroJuridico explica a rescisão do contrato de trabalho com os links Introdução, Aposentadoria ou Morte/ Homologação/ Obrigatoriedade, Taxa ou Encargo, Competência, Estabilidade Provisória, etc - http://www.farocontabil.com.br/rescisao_novas_disposicoes.htm |
|
Responsabilidade Civil e o Advogado
Artigo de Levi Borges L. Jr abordando conceitos e a responsabilidade civil do profissional de direito - http://www.oabpb.org.br/espacos.jsp?id=77 |
|
Responsabilidades do Estado e do Agente - Servidor Público
Portal DJi comenta sobre o Uso de Algemas, Restrições, Responsabilidades do Agente e do Estado e Nuildades - http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stf/0011vinculante.htm |
|
Responsabilização Pública - Governo Federal - Governos Estaduais - Governos Municipais
Portal do TCU com links para Responsáveis Com Contas Julgadas Irregulares, Pessoas Inabilitadas Para Função Pública, Licitantes Inidôneas - http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,512630&_dad=portal&_schema=PORTAL |
|
Ressarcimento ao Sus Pelas Operadoras dos Planos de Saúde - Auditoria
Portal ANS traz informações jurídicas sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao Sus pelo atendimento público aos usuários de planos e seguros de saúde de operadoras - http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/Mono_Ressarcimento%20otica%20juridica%20-%20Otavia_Reis.pdf |
|
Revista Jurídica AmbitoJuridico
Revista com muitas seções, tal qual Administrativo, Ambiental, Biodireito, Civil, Comercial, etc - http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_juridica |
|
Revista Jurídica Última Instância
Revista com links para Artigos, Colunas, Ensaios, Editorial, Manchetes, etc - http://ultimainstancia.uol.com.br/index2.html |
|
Revista Jurídica Virtual
Revista do Governo com Artigos, Monografias, Dissertações e Teses, Memória Jurídica, Eventos, Legislação, etc - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/index.htm |
|
Revista Tribuna do Direito
Revista com Artigos do mês, Edições e Serviços - http://www.tribunadodireito.com.br/novo/index.htm |
|
Revistas Jurídicas - Jornais - Publicações
Página com inúmeros links ligados à área jurídica - http://www.juridico.com.br/jornais.htm |
|
Revistas Jurídicas: Interlegis
Portal do Senado com links para os principais sites com revistas de Direito publicadas - http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208052827/20020116124947/ |
|
Revistas Jurídicas: Links
Portal da Procuradoria da República do Distrito Federal com links para muitas revistas jurídicas - http://biblio.prdf.mpf.gov.br/ |
|
Revistas Jurídicas: Links JusNavigandi
Portal com muitos links de revistas - http://jus.uol.com.br/links/revista.html |
|
Revistas: Jurídicas
Portal Ambit-Juridico tem links p/ 20 revistas jurídicas - http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=lista_diretorios&id_categoriaDir=17 |
|
| Topo |
|
| S |
Salário Mínimo No Brasil: Evolução Histórica
Enciclopédia Wikipedia cpnceitua e informa sobre o salário mínimo no Brasil e Portugal - http://pt.wikipedia.org/wiki/Sal%C3%A1rio_m%C3%ADnimo |
|
Salário Mínimo No Brasil: Evolução Histórica 2
Portal da Fazenda faz uma análise histórica e comenta seus impactos sobre o mercado de trabalho e sobre as contas públicas - http://www.fazenda.gov.br/portugues/salariominimo/salario_evolucao.asp |
|
Sistema Judicial Brasileiro
Portal com informações sobre o Sistema Judicial Brasileiro, estrutura, funcionamento, competências, etc - http://www.infolegis.com.br/Guiaprt.htm#sistemajudicialbrasileiro |
|
Softwares Jurídicos
Site com links para vários softwares jurídicos de interesse para profissionais da área - http://www.semlimites.com.br/informatica/informatica_software_direito.shtm |
|
Soleis
Portal com leis por assunto, por nome, ato complementar, constituições, decretos, leis complementares, delegadas, concursos, códigos, et, etc - http://www.soleis.adv.br/ |
|
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Portal do STJ tem links p/ Conheça o STJ, Ministros, Consultas, Biblioteca, Relações Internacionais, Concursos e Estágios, Jurisprudência, Processos, etc - http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp |
|
Supremo Tribunal Federal - STF
Portal STF tem links p/ Sobre o STF, Acompanhamento Processual, Processos, Jurisprudência, Publicações, Biblioteca, Leislação, etc - http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp |
|
| Topo |
|
| T |
Tabela de Custas Processuais No STJ
Notícia sobre Projeto de Lei no Congresso Nacional que regulamenta a cobrança de custas processuais no Superior Tribunal de Justiça - http://www.direitonet.com.br/noticias/x/98/45/9845/ |
|
TCU - Tribunal de Contas da União
Portal TCU tm links p/ Institucional, Fiscalização e Controle, Contas, Responsabilização Pública, Legislação, Processos, Sessões, Jurisprudência, etc - http://www.tcu.gov.br/ |
|
Teses e Dissertações
Página da Universidade de São Paulo com a biblioteca do Portal Saber e acervo, serviço de busca, documentos mais visitados, últimas publicações, etc - http://www.teses.usp.br/ |
|
Textos de Direito Internacionais
Portal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado traz serviço de busca em caixas organizadas por áreas - http://www.gddc.pt/bases-dados/form-pesquisa.html |
|
Títulos da Dívida Pública Brasileira Antigos: Fraudes Geram Prejuízos Aos Clientes
Portal STN afirma que "Alguns escritórios de advocacia têm gerado prejuízo para seus clientes quando oferecem a possibilidade [..] de pagamentos de dívidas tributárias ou operações diversas envolvendo apólices antigas [..] - http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/titulos_antigos.asp |
|
Títulos da Dívida Pública Brasileira: Decreto Nº 2.701, de 30 de julho de 1998
Decreto que estabelece as características dos títulos da dívida pública mobiliária federal interna - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2701.htm |
|
Títulos da Dívida Pública Federal Antigos: Liquidez e Validade
Artigo do Juiz Federal Carlos Roberto R. Burck sobre a aplicabilidade dos Títulos da Dívida Pública Interna Fundada Federal - http://www.tj.ro.gov.br/emeron/revistas/revista7/11.htm |
|
Títulos da Dívida Pública: a garantia de execução
Artigo de Leon Frejda Szklarowisky sobre o que pode ser oferecido como pagamento de tributos - http://www.infojus.com.br/area12/leonfredja1.htm |
|
Títulos da Dívida Pública: Apólices antigas
Artigo do site Fraudes versando sobre as antigas apólices da dívida pública brasileira e suas validades - http://www.fraudes.org/furados.asp?BckSt=1#LABEL06 |
|
Títulos Públicos Federais - Dívida Pública Federal
Portal do Tesouro informa que a dívida pública federal é composta, em sua maior parte, por títulos mobiliários, que diferem entre si no contexto e na finalidade da emissão - http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/caracteristica_titulos.asp |
|
Trabalho - Emprego: Legislação
Portal do Governo Federal traz links p/ as principais leis que regulam a atividade do trabalho e emprego - http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-por-assunto/trabalho-e-emprego-teste#content |
|
Trabalho - Emprego: Legislação InterLegis
Portal do Senado Federal tem links p/ várias leis regulamentadoras do trabalho e emprego - http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020117134514/20021107143927/20030226130443 |
|
Tratados Interamericanos - Política
Portal da OEA disponibiliza Tratados Interamericanos adotados pela organização - http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados.html |
|
Tratados Internacionais e o Brasil
Portal Oboulo analisa a situação do Brasil quanto ao respeito aos direitos internacionais - http://pt.oboulo.com/tratados-internacionais-36842.html |
|
Tratados Internacionais Ratificados Pelo Brasil
Portal PGE publica trabalho com os Instrumentos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos aprovados e os ratificados pelo Brasil - http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sumario.htm |
|
Tribunais Especiais Cíveis: modelos de petições
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e roteiro e modelos de históricos iniciais, de cartas, de ofícios, de termos de audiência, etc - http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/tj.iframe?url=%2Finstitucional%2Fjuizados_especiais%2Fjec%2Ftjsp_institucional_juizados_especiais_jec_modelos.as |
|
Tribunais: STF
Portal do Supremo Tribunal Federal com links para os tribunais superiores, regionais federais, de justiça, regionais do trabalho, regionais eleitorais, de contas, procuradorias, outras fontes, etc - http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/pesquisa/ |
|
Tribunal de Justiça de São Paulo
Portal do TJESP com serviço de busca de processos, notícias, serviços, informações, etc - http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal |
|
Tribunal de Justiça de São Paulo - Tribunal de Alçada
Site do TJSP - Seção Criminal, com links para Jurisprudência, Processos, Petições Protocoladas, Biblioteca, Licitações, - http://www.tacrim.sp.gov.br/ |
|
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Portal do TST tem links p/ Acompanhe As Sessões Ao Vivo, Processos, Jurisprudência, Jurídico, Serviços, Concursos, Notícias, etc - http://www.tst.gov.br/ |
|
Tribunal Superior Eleitoral - Eleições
Portal do TRE-SP com links para Serviços ao Eleitor, Informativo, Eleições, Partidos, Inteiro Teor, Julgamentos/Atas, Jurisprudência, Legislação, Licitações, Processos Push, Sessão Plenária Online, Síntrese Eletrônica, etc - http://www.tse.gov.br/internet/index.html |
|
TributárioNet
Portal com links para Artigos, Boletins, Clientes, Institucional - http://www.tributario.net/ |
|
Tv Direito
Portal com links para canais de televisão direcionadas à divulgação de assuntos ligados ao direito - http://www.tvjustica.com.br/ |
|
| Topo |
|
|
|
